Leia atentamente antes de preencher o formulário.

Controlador dos Dados
[Nome do Candidato ou Partido] — CNPJ/CPF: [00.000.000/0000-00]
Responsável pelo Tratamento de Dados: [contato@...]

Finalidade da Coleta
Ao preencher este formulário, você autoriza que [Nome do Candidato/Partido, CNPJ], na qualidade de controlador dos dados, colete e utilize seus dados pessoais (nome, data de nascimento, telefone, endereço, e-mail, profissão, rede social, número do título de eleitor, zona e seção eleitoral) para as finalidades abaixo descritas. O tratamento será realizado pela empresa [Nome da Empresa, CNPJ], na qualidade de operadora, contratada exclusivamente para essa finalidade, estando vedado à operadora utilizar os dados para fins próprios.

🗳️ Sobre o Título de Eleitor: A coleta do número do título, zona e seção eleitoral é necessária exclusivamente para fins de filiação partidária, conforme exigido pelo art. 18 da Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e pelas normas do Tribunal Superior Eleitoral — TSE. Esses dados serão utilizados para verificação do domicílio eleitoral e regularidade do cadastro, e não serão tratados para qualquer outra finalidade.

• Envio de comunicações por e-mail com conteúdo político-eleitoral
• Envio de mensagens via WhatsApp com conteúdo político-eleitoral
• Adição a grupos de WhatsApp relacionados à campanha eleitoral (somente mediante aceite específico abaixo)

Prazo de Retenção e Uso Futuro
Seus dados pessoais serão mantidos pelo período da campanha eleitoral e por até 5 (cinco) anos após o encerramento do pleito, para fins de prestação de contas e cumprimento de obrigações legais perante o TSE/TRE. Durante esse mesmo período, o partido [Nome do Partido] poderá utilizá-los em campanhas eleitorais futuras, exclusivamente para as finalidades descritas neste termo, desde que o titular não tenha revogado seu consentimento. Após o prazo de 5 anos, os dados serão definitivamente eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal em contrário.

Seus Direitos
A qualquer momento, você pode revogar este consentimento, solicitar acesso, correção ou exclusão dos seus dados pelo e-mail: [contato@...]

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Autorização

[OBRIGATÓRIO] Consentimento principal — Autorizo o uso dos meus dados pessoais (incluindo título de eleitor, zona e seção) para fins de filiação partidária, conforme descrito neste termo, com base no art. 7º, I e art. 11, §2º, II da LGPD, e no art. 18 da Lei nº 9.096/1995. WhatsApp — grupos — Autorizo ser adicionado(a) a grupos de WhatsApp relacionados à campanha eleitoral. Uso em eleições futuras — Autorizo que o partido [Nome do Partido] utilize meus dados de contato em campanhas eleitorais futuras, pelo prazo máximo de 5 anos, podendo revogar este consentimento a qualquer momento.

Tratamento realizado com base no consentimento do titular — art. 7º, inciso I da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Dados do título de eleitor tratados com fundamento no art. 18 da Lei nº 9.096/1995 e Resoluções do TSE sobre filiação partidária. Em caso de dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato pelo e-mail [contato@...]